Enfrentada a questão sob o enfoque do princípio da simetria das formas, em se tratando de contratação direta por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, incisos III e seguintes, desde que o valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº /, entendemos possível adotar a mesma solução Manual de orientações técnicas da atividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal. Brasília: CGU, , p. * A atuação na causa raiz está sendo tratada de forma mais detalhada no Apêndice A (Identificação e análise da causa raiz) desta Orientação Prática DR. LAURO ISHIKAWA (orientador) RESUMO: O presente artigo científico busca aprofundar debate e conhecimento acerca do mais amplo exercício do Direito, o qual engloba muito mais que a crua aplicação da [HOST] a esta e em conjunto com a Doutrina, o acervo uniformizado das interpretações e aplicações dadas pelos Tribunais A adoção à brasileira é mais frequente do que muitos imaginam. Ocorre quando, por exemplo, um homem se casa com uma mulher que já tem um filho de outra relação e decide registrá-lo em seu nome, como se fosse seu. Também acontece quando a mãe, por qualquer motivo, entrega o recém-nascido a pessoas que o reconhecem A realização de estudos socioeconômicos, de acordo com o que postulam as diretrizes, orienta-se por uma perspectiva teórico-metodológica crítica. À luz da orientação teórica adotada pelas Diretrizes, seria legítimo sustentar que a direção social dos estudos socioeconômicos deve ser parametrizada pela perspectiva: A) das Prestados pela instituição por meio do Procedimento Operacional Padrão (POP). Ressalta-se que as atividades desempenhadas por técnicos e auxiliares de enfermagem devem ser exercidas sob a responsabilidade e supervisão do enfermeiro. É o parecer. Brasília, 24 de maio de Relatora: Luciana Melo de Moura COREN-DF ENF
A formação e o trabalho do(a) orientador(a) educacional - FCC
Parecer CNE/CP nº 3/, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Uma educação de qualidade, para todos, assim como o é o reconhecimento e valorização da história, cultura e identidade dos descendentes de africanos. Políticas de Reparações, de Reconhecimento e Valorização, de Ações Afirmativas A demanda por reparações visa a que o Estado e a sociedade tomem medidas para Os casais homoafetivos buscam efetivar o direito à descendência e, diante da impossibilidade de gerar filhos biológicos, recorrem ao instituto da adoção. O §2º do referido artigo 42 exige para adoção conjunta, que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família
Assinale a opção que apresenta uma prática diferenciada a se...
Corte volta a jugar descriminalização de porte para consumo e avalia fixar parâmetros que diferenciam melhor consumidor e traficantes. Isso pode abrir caminho, A orientação adotada por esse parecer fundamenta uma política pública e associa o princípio da inclusão social a. a) práticas de valorização identitária. b) medidas de A orientação adotada por esse parecer fundamenta uma política pública e associa o princípio da inclusão social a O parecer CNE/CP n° 3/ é um documento que evidencia o caráter político engajado na valorização das identidades do leque étnico-racial que compõem a cultura brasileira de modo lato sensu. Um exemplo é o