Segundo a orientação jurisprudencial as empresas têm uma ordem preferencial para aceitação de atestados médicos para o fim de abonar as faltas do empregado.A ordem é a seguinte: 1-médico da empresa ou do convenio. 2-medico do SUS. 3-médico do SESI ou SESC. 4- médico a serviço da repartição federal, estadual ou municipal Um atestado médico é um documento legal, preenchido pelo médico, no qual se comprova que uma pessoa carece de assistência inadiável e imprescindível na doença. Nele figura também a duração da necessidade dessa assistência. No entanto, e a partir de , pode ainda ser um documento que não tem de passar pelas mãos do No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado pode faltar ao serviço por motivo de doença, desde que comprove essa condição através de um atestado médico. Além disso, a CLT prevê outras situações em que as faltas são consideradas justificadas, como casamento, falecimento de parente próximo, doação Desse modo, podemos afirmar que o empregador pode dispensar o trabalhador sem justa causa se esse começar a apresentar diversos atestados médicos – lembrando que o empregador não está obrigado a informar o motivo específico que a levou a tal decisão. Lembrando, claro, que terá o empregador de arcar com os custos da O médico pode se recusar a atender paciente? O Código de Ética Médica permite que os médicos recusem um determinado atendimento, desde que estejam presentes Atestado médico comum. É o tipo de atestado para a própria pessoa colaboradora no caso de ausência para consulta ou tratamento médico. Ele pode ter a
Médicos ameaçados por se recusar a dar atestado em pronto …
Se o funcionário apresentar um atestado médico válido, a empresa só pode recusá-lo caso comprove, por meio de uma junta médica, que o colaborador está apto a trabalhar. A recusa de um atestado só se justifica se ele for falso ou contrariado por junta médica. Caso a empresa suspeite de fraudes, poderá solicitar esclarecimentos aos O médico se recusa a fornecer o laudo, e agora? - Vamos esclarecer o que podemos fazer se o médico se recusar a fornecer laudo sobre seu estado de saúde
As 10 dúvidas mais frequentes sobre atestado médico
Ou seja, esse código é usado em atestados médicos para informar que o paciente passou por um exame médico no horário indicado. Isso acontece uma vez que em algumas empresas não aceitam comprovantes de comparecimento a consultas. De acordo com a Lei, é direito do paciente solicitar um atestado, não podendo o médico se recusar Não, o Psicólogo não é médico, por isso eles emitem atestados diferentes! O atestado médico é que deve ser aceito com finalidade de abonar faltas ao trabalho, conforme determina a Lei nº , de 5 de janeiro de Mesmo nestes casos as empresas estão autorizadas a submeter seu colaborador a um médico próprio, com a