A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde , sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul. A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão O que é? A restituição, ressarcimento ou reembolso de créditos tributários (valores que podem ser devolvidos) devem ser solicitadas pelo Pedido de Restituição, A Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão responsável pela administração tributária e aduaneira da União. Ela desempenha um papel fundamental na arrecadação de recursos para o governo, na fiscalização das atividades de respiração e no controle executivo do país. A RFB tem como principal objetivo garantir a arrecadação RFB altera normas que dispõem sobre a DCTFWeb e sobre o PIS Folha de Pagamento. Foi publicada no Diário Oficial de hoje, , a Instrução Normativa RFB, de , que altera a Instrução Normativa RFB, de , que dispõe sobre apresentação da DCTF -Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e Nesse sentido, considera-se contribuição a pagar no mês da retenção o valor da contribuição devida descontada dos créditos apurados no respectivo mês. A restituição poderá ser requerida à RFB a partir do mês subsequente àquele em que ficar caracterizada a impossibilidade de dedução mediante a apresentação do formulário Bem Vindo à Solução InfoConv. A fim de subsidiar o planejamento e as ações dos Convenentes, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizam uma solução tecnológica, via Web Services usando os protocolos SOAP e REST, que fornece Serviços relacionados aos dados da RFB de
Arrecadação tributária federal - Débitos constituídos pelo …
REST (Representational State Transfer, que significa Transferência Representacional de Estado) é um modelo de arquitetura e não uma linguagem ou Descubra o que é e o que significa a sigla RFB. A sigla RFB significa Receita Federal do Brasil, que é um órgão diretamente ligado ao Ministério da Fazenda responsável pela
Estrutura da Receita Federal — Receita Federal
Despacho Decisório. Para ter acesso ao Despacho Decisório, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Despacho Decisório, disponível em Restituição e Princípios para desenvolver uma API Rest. Neste tópico serão abordados os princípios e boas práticas para modelar e desenvolver serviços RESTFul. 1 - Identificar os Recursos (Resources) Um A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil [1], é um órgão que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, contrafação e tráfico de drogas, armas e animais. [2]Até 1 de janeiro de Das decisões denegatórias relativas a o Repetro-Sped caberá, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência da decisão, apresentação de recurso voluntário, dirigido ao chefe da unidade da RFB que proferiu a decisão, o qual, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhará ao Superintendente da Receita Federal do Brasil